IVA no Paraguai

Quais são as alíquotas do IVA no Paraguai?

São duas: 5% e 10%. A informação está na página oficial do IVA na DNIT, no campo de características do tributo, ao lado do vencimento mensal e do código de obrigação 211.

O que a mesma página não faz é dizer, no resumo, qual mercadoria está em 5% e qual está em 10%. Essa separação depende da lei do tributo, artigo por artigo, e por isso esta página publica as duas alíquotas e não escolhe uma para o seu produto.

É a diferença entre informar e adivinhar. Quem precisa saber a alíquota de um item específico tem de olhar a classificação legal daquele item — e o caminho honesto é a legislação ou o contador, não a média entre 5 e 10.

Sobre o que o IVA incide

A DNIT descreve três frentes: a alienação de bens situados no país, a prestação de serviços realizada no território nacional, exceto os prestados em relação de dependência, e a importação de bens.

Isso explica por que o imposto aparece em quase toda compra de quem mora no Paraguai: ele está no preço da loja, na conta de serviço e na importação. E explica por que o valor da vitrine já é, em geral, com IVA — o que muda quando o contribuinte é você, e não o consumidor final.

Para a empresa, o IVA é tributo em cadeia: quem vende destaca o imposto e quem compra, sendo contribuinte, toma crédito. Quem não é contribuinte paga o imposto embutido e não recupera — e é por isso que o mesmo produto custa diferente para pessoa física e para empresa.

Quem é obrigado a se inscrever

A lista publicada pela DNIT é ampla: serviços pessoais fora de relação de emprego, aluguel, empresas unipessoais, empresas privadas em geral, sucursais, agências ou estabelecimentos permanentes, estruturas jurídicas transparentes, importadores casuais e habituais, contribuintes do INR e entes autárquicos e empresas públicas.

Para o brasileiro que abre negócio no Paraguai, os itens que costumam alcançar são os três primeiros da prática: empresa unipessoal, serviços pessoais e aluguel. Aluguel, aliás, é onde mais gente se surpreende: quem aluga imóvel no país pode ser contribuinte do IVA sobre a locação.

A obrigação vem com um pacote de tarefas: emitir comprovante, comunicar a numeração usada, registrar os comprovantes, apresentar declaração jurada e pagar o tributo. Quatro dessas cinco são de registro, e é aí que a escrituração pesa — a página de contador trata da escolha do profissional.

Régimen General e Régimen de Turismo

A DNIT cita dois regimes na página do IVA: o geral e o de turismo. O de turismo é o que interessa a quem compra em Ciudad del Este e a quem vende para visitante — ele existe para dar tratamento próprio a operações de comércio com não residentes.

O que esta página não faz é descrever o regime de turismo em detalhe: a página da DNIT cita o regime e não publica as regras de enquadramento, e inventá-las seria pior que declarar a lacuna. Quem opera nesse regime confirma a regra na normativa própria ou com contador.

O que não sabemos

Três lacunas, todas de fonte.

• Qual produto ou serviço está em 5% e qual está em 10%: exige a lei do tributo, que não foi lida nesta medição.
• Regras de enquadramento no Régimen de Turismo: citadas na página, não detalhadas nela.
• Alíquota aplicável a importação por pessoa física em regime de bagagem: é outro regime, com outra norma, e não se confunde com o IVA de importação do contribuinte.

Como conferir

A conferência é direta, na fonte.

1. Abra a página do IVA na DNIT e leia o campo de características: tasas, vencimiento e obrigação.
2. Confira o código da obrigação: 211 — IVA GENERAL.
3. Para a alíquota do seu produto, vá à legislação do tributo — a página de resumo não traz a lista.
4. Leve a dúvida ao contador antes de emitir comprovante, porque alíquota errada em nota gera retificação.