Multa por prazo de estadia vencido no Paraguai

Quanto custa a multa do Migraciones?

A tabela oficial cobra a multa em jornales, e o jornal está na mesma tabela: 6 jornales a Gs 117.077 dão Gs 702.462 em dinheiro. As formas de pagamento eletrônico somam a comissão do cartão sobre esse valor, e a tabela publica o resultado de cada uma.

Isso importa porque a conta é verificável por qualquer leitor: multiplicar 6 por 117.077 tem que dar o valor da coluna de dinheiro. Dá, exatamente — o que significa que a tabela não esconde taxa de processamento na coluna em espécie.

O que a linha diz — e o que ela não diz

O rótulo literal da tabela é "Multa por vencimiento del plazo de estadía transitoria para el cual fue autorizado". Estadia transitória é o tempo de permanência autorizado para quem entra sem residência — turista, visita, passagem. Não é residência vencida: residência tem prazo próprio, com renovação e prorrogação em linhas separadas da mesma tabela.

A generalização "multa para quem está com residência vencida" seria escolha nossa, não do Migraciones, e mandaria o leitor para o valor errado — a prorrogação de residência temporária custa Gs 1.287.847, e a renovação de carnet permanente, Gs 468.308. São produtos diferentes, com preços diferentes.

A tabela tem uma segunda linha de multa, com o mesmo valor: "Multa por comprobarse que no cuenta con registro de ingreso al país" — a multa por comprovar que a pessoa não tem registro de ingresso. Essa acontece quando o ingresso não foi registrado, e é por isso que o carimbo na fronteira importa mais do que parece.

Por que a multa é cobrada em jornales

Porque a tabela do Migraciones é precificada na unidade do jornal diário, que a própria página publica em Gs 117.077. Quando o salário mínimo é reajustado, o jornal muda e todas as linhas da tabela mudam com ele — sem que o Migraciones edite preço por preço.

É o mesmo mecanismo que faz a residência permanente custar Gs 2.926.925: são 25 jornales. E a renovação de carnet, Gs 468.308, são 4. O leitor pode conferir cada linha multiplicando a coluna de jornales pelo valor do jornal.

Isso também explica por que a tabela tem data de vigência declarada no cabeçalho, e não só um valor: o número vale enquanto o jornal valer. Reajuste do mínimo muda a tabela inteira de uma vez, e a página precisa ser relida depois disso.

Quem paga, e o que acontece se não pagar

A tabela é do Migraciones e se aplica a estrangeiro em infração, com base no art. 87 da Lei 6.984/2022. O pagamento é o mesmo caminho dos outros trâmites: valor em dinheiro no guichê, ou valor com comissão em cartão.

O que a página não faz é orientar sobre regularização — isso é procedimento, muda por caso e por delegacia, e a regra da casa vale aqui: informar, não aconselhar. Quem está com prazo vencido precisa resolver com o Migraciones, e o valor a pagar é o da tabela no dia do pagamento.

Um detalhe de ordem prática: como a multa é cobrada em jornales, o valor de hoje não é o de depois do reajuste. Quem deixou para pagar no mês seguinte ao reajuste paga o jornal novo, não o antigo.

O que não sabemos

Duas lacunas, ambas de fonte.

• Procedimento por delegacia: a tabela fixa o valor, não o caminho; cada unidade do Migraciones pode pedir documentos diferentes.
• Se há desconto, parcelamento ou prazo para pagar depois de autuado: não localizamos regra publicada sobre isso na página de aranceles.
• Se a multa incide mais de uma vez: a tabela fixa valor por linha, não a reincidência.

Como conferir o valor

A conferência é aritmética e dispensa intermediário.

1. Abra a tabela de aranceles do Migraciones e localize o bloco de multas ao art. 87 da Lei 6.984/2022.
2. Leia a coluna "Cantidad de Jornales" da linha da multa: 6.
3. Leia a coluna "Jornal Diario": Gs 117.077.
4. Multiplique: 6 × 117.077 = 702.462, que é o valor da coluna em dinheiro. Se a conta não fechar, a tabela mudou — e vale o que está nela.